Bagagem de mão gratuita pode estar com os dias contados na Europa 27271o

A era da bagagem de mão gratuita pode chegar ao fim nos voos dentro da União Europeia. Alterações polêmicas no Regulamento (UE) 261/2004, que é a base dos direitos dos ageiros aéreos no continente, estão em discussão no Parlamento Europeu e preveem uma redução profunda dos direitos dos viajantes, especialmente no que diz respeito ao transporte de bagagem a bordo.

A primeira fase dessa reforma foi aprovada pelo Conselho de Ministros da União Europeia no último dia 5 de junho, marcando um ponto de virada para milhões de ageiros.

Na prática, a alteração proposta representa o fim da gratuidade das malas de mão de tamanho convencional, forçando os viajantes a pagarem tarifas adicionais e elevando os custos das viagens dentro do bloco europeu.

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A proposta conta com o apoio da Polônia, mas enfrenta oposição expressa de países como Alemanha, Portugal, Eslovênia e Espanha.

Fim da bagagem de mão gratuita em voos na União Europeia 502u43

O novo texto ainda será submetido à votação no Parlamento Europeu e, se aprovado pelos eurodeputados, os ageiros terão que pagar pelas malas de mão que até então podiam transportar gratuitamente nas cabines.

O especialista em direitos dos ageiros aéreos e CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, explica que a proposta redefine o conceito de bagagem de mão gratuita, limitando-o a um item pessoal com dimensões máximas de 40x30x15 cm, que caiba debaixo do assento à frente.

“Isso é significativamente menor do que as malas tradicionalmente aceitas. A medida ainda precisa do aval do Parlamento Europeu, mas já é um sério alerta: o que antes era um direito básico poderá se tornar um privilégio pago”, comenta Anton Radchenko.

O especialista considera que essa revisão prejudica diretamente o trabalho das autoridades nacionais de defesa do consumidor. Ele cita, como exemplo, o caso da Espanha, onde o Ministério do Consumo multou companhias aéreas low-cost em € 179 milhões por cobrança ilegal de bagagem e marcação de assentos, práticas que, com as novas regras, arão a ser explicitamente permitidas. “Até esse trabalho de proteção ao consumidor está agora em risco”, alerta.

Se aprovada, essa reforma destruirá 20 anos de progresso na defesa dos direitos dos consumidores na Europa, alerta Radchenko. “Estamos retrocedendo, justamente em um momento em que aumentam os atrasos e as perturbações nos voos em todo o continente.

Defesa do consumidor e5f2l

Segundo estimativas da AirAdvisor e de outras entidades de defesa do consumidor, 60% dos ageiros terão seus direitos reduzidos, mesmo quando forem claramente prejudicados por cancelamentos, atrasos e taxas abusivas cobradas pelas companhias aéreas. Tudo isso terá um impacto especialmente negativo para quem viaja em rotas de média e longa distância na Europa”, alerta o CEO da AirAdvisor.

Além da cobrança pelas malas de mão, o novo regulamento prevê outras medidas polêmicas. Anton Radchenko destaca o retorno da chamada “regra de comparência”, que permite às companhias aéreas cancelarem automaticamente o voo de retorno de um ageiro caso ele não embarque no voo de ida.

Outra medida preocupante é a redução drástica do direito à indenização em casos de atraso ou cancelamento de voos. Especialistas ressaltam que isso representa um sério retrocesso na proteção dos consumidores.

Para Anton Radchenko, as mudanças praticamente desmantelam o direito dos ageiros de serem compensados por prejuízos, muitas vezes incalculáveis, causados por perturbações nos voos. “É um enfraquecimento profundo das garantias. Os ageiros serão penalizados e nem terão direito a reclamar.”

O projeto aprovado pelos ministros da UE dilui ou elimina proteções fundamentais, como o direito à compensação em casos de atrasos superiores a três horas. Caso aprovado, os ageiros só poderão reclamar por indenizações se o atraso for superior a quatro horas em voos de até 3.500 quilômetros, ou seis horas em voos de longa distância.

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As mudanças também reduzem significativamente os valores das indenizações. Para rotas de média distância, o valor cairia de € 600 para € 300. Para voos de longa distância, o máximo seria de € 500.

Para os defensores dos direitos dos ageiros, a proposta representa não só uma perda financeira para os viajantes, mas também um golpe simbólico na proteção dos consumidores dentro da União Europeia.